Apresentação

O Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana possui um valioso acervo documental, composto por cerca de 55.000 autos (400 metros lineares de documentos), recolhido em 1948 pelo antigo DPHAN (Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), atual IPHAN, e tombado pelo mesmo. Estes documentos foram produzidos numa extensa área, conhecida como Termo de Mariana.

O Arquivo funcionou, numa primeira etapa, numa dependência do prédio da Câmara Municipal de Mariana, sendo transferido, na década de 1960, para a atual Casa Setecentista, na Rua Direita no. 7. No local, funciona também o Escritório Técnico do IPHAN, vinculado à 13ª Superintendência Regional do órgão.

A documentação contida no Arquivo é, em quase sua totalidade, estritamente cartorial e abrange um período que vai de 1709 a 1956, aproximadamente. O fundo Fórum de Mariana é composto por processos de ações cíveis e criminais, execuções, inventários, justificações, notificações, sesmarias e testamentárias, livros de registros cartoriais, tais como alforrias, audiências, compra e venda de escravos, fianças de criminosos, hipotecas, procurações, querelas e registros do testamento. O acervo possui, também, documentação produzida pela Arquidiocese de Mariana e pela Câmara Municipal de Mariana.

Em 2005, estabeleceu-se um convênio envolvendo, por um lado, a Universidade Federal de Viçosa, representada por pesquisadores ligados ao LAMPEH, e, de outro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por intermédio da Casa Setecentista de Mariana. O objetivo do projeto foi adotar medidas de conservação preventiva, identificação e digitalização de uma parte daquele acervo, constituída por inventários dos 1º e 2º Cartório de Mariana.

Desde então, vários projetos de pesquisa e de extensão, submetidos à FAPEMIG, CNPq e MEC/PROEXT foram contemplados com recursos financeiros, viabilizando, assim, a execução dos trabalhos (ver item Projetos). À equipe inicial do LAMPEH, constituída pelos professores Fábio Faria Mendes, Jonas Marçal de Queiroz, Alcione Paiva e Alexandra Moreira, somaram-se muitos outros, não apenas professores como também servidores e estudantes de graduação e pós-graduação. Da parte do IPHAN, um apoio inestimável foram dados por Cássio Vinícius Sales, Superintendentes, Chefes do Escritório Técnico, Auxiliares e voluntários.

No início dos trabalhos, cerca de 95% da documentação se encontrava identificada e aberta à consulta, com instrumentos de pesquisa organizados de forma onomástica e/ou cronológica. No entanto, havia algumas lacunas e imprecisões nas planilhas (Catálogos), as quais foram sendo devidamente preenchidas e corrigidas à medida que os trabalhos eram realizados. É importante lembrar que em 2005, a digitalização e acesso de documentos históricos através da rede mundial de computadores era uma novidade no Brasil. As limitações de ordem técnica e material eram enormes. A equipe de trabalho se desdobrou para vencer desafios quase que diários. Para isso foi fundamental, além da dedicação de todos os envolvidos, o apoio de outros pesquisadores, como o professor Renato Pinto Venâncio, então Superintendente do Arquivo Público Mineiro.

Embora a documentação se encontrasse em condições satisfatórias de aclimatação e acondicionamento, dentro dos parâmetros de conservação preventiva, cerca de 80% do arquivo do 2o. Cartório ainda não havia passado pelos tratamentos de higienização, acondicionamento e identificação necessários para a sua preservação no longo prazo. Muitos processos estavam em estágio avançado de infestação, agravado pelo fato de o arquivo estar instalado em imóvel do século XVIII, com pisos e telhado de madeira. Uma reforma da Casa em 2006 revelara a presença de inúmeros pontos de infestação de cupins, requerendo, portanto, urgentes medidas preventivas e corretivas de conservação, assim como altamente recomendável a reprodução do acervo sob a forma de reprodução digital.

Para cuidar desta volumosa e importante documentação o IPHAN dispõe de uma equipe técnica reduzida em Mariana, além de poucos recursos para manutenção, compra de equipamentos. A demanda dos consulentes pela documentação é grande (cerca de 1.200 consulentes/ano), sobrecarregando os poucos funcionários lotados na casa, que se desdobram em atividades administrativas, manutenção do arquivo e atendimento aos usuários. O manuseio direto e constante dos documentos contribui para sua rápida deterioração. Portanto, a digitalização e disponibilização das imagens através da rede mundial de computadores cumpre vários papéis: conserva os originais, contribui para atenuar a sobrecarga de trabalho dos servidores e divulga os documentos, permitindo que pesquisadores das mais variadas regiões do Brasil e do exterior tenha acesso ao documentos.

Portanto, o convênio estabelecido entre a UFV e o IPHAN é de grande relevância para a preservação de um dos acervos mais ricos de Minas Gerais. Tanto assim que um novo convênio está em andamento, envolvendo o IPHAN, a UFV e a empresa Vale S. A. Este convênio permitiu a recuperação dos sistemas informatizados após um problema técnico ocorrido em 2019, mas também a ampliação dos trabalhos de conservação preventiva, identificação e digitalização.

Os trabalhos realizados deram origem a alguns artigos publicados em revistas científicas e também à dissertação de Aline Nascimento Ribeiro, defendida junto ao Mestrado Profissional em Patrimônio Cultural, Paisagens e Cidadania do Departamento de História da UFV. Um dos resultados desta dissertação foi a submissão pelo IPHAN do conjunto documental dos Inventários Póst-Mortem do Cartório do 1º Ofício ao Programa Memória do Mundo da UNESCO, Comitê Nacional do Brasil (http://mow.arquivonacional.gov.br). Esta solicitação foi contemplada em 2018, o que significa que a documentação em questão passou a ser protegida em uma esfera ainda maior, o que denota sua importância para a história de Minas Gerais, a História do Brasil e de outras partes do mundo, notadamente Portugal e África

Publicações

MENDES, Faria Fábio; QUEIROZ, Jonas Marçal de; PAIVA, Alcione de; MOREIRA, Alexandra e BRAGA, Vanuza Moreira. Tecnologia a serviço da história. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, vol. 43, no. 1, p. 162-167, jan./jun. 2007. Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/rapm/brtacervo.php?cid=962&op=1

MOREIRA, Alexandra; OLIVEIRA, Alcione de Paiva Oliveira; MENDES, Fábio Faria; QUEIROZ, Jonas Marçal; BRAGA, Vanuza. Digitalização de manuscritos históricos: a experiência da Casa Setecentista de Mariana. Ciência da Informação, v. 36, n. 3, Brasília, set/dez. 2007. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1169.

POSSI, Maurilio de Araújo; OLIVEIRA, Alcione de Paiva; MOREIRA, Alexandra; MENDES, Fábio e QUEIROZ, Jonas Marçal. Ambiente para busca e visualização de documentos históricos na Web. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, vol. 16, no. 3, July/Sept. 2011. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/884

RIBEIRO, Aline Nascimento. O lugar dos documentos nos processos de tombamento e registro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: um estudo sobre o arquivo histórico da Casa Setecentista de Mariana. Dissertação (Mestrado em Patrimônio Cultural, Paisagens e Cidadania), Departamento de História, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa (MG), 2017. Disponível em: https://www.locus.ufv.br/bitstream/handle/123456789/27625/texto%20completo.pdf?sequence=1&isAllowed=y